A Associação e o Regulamento Geral de Proteção de Dados
(RGPD).
A Associação Portuguesa para as Perturbações do
Desenvolvimento e Autismo de Leiria (APPDA-Leiria), é uma Instituição
Particular de Solidariedade Social, constituída formalmente em março de 2009,
por um núcleo de pais de jovens com Perturbações do Espetro do Autismo (PEA),
que há muito tempo vinham sentindo uma enorme lacuna nas respostas e resolução
dos problemas, a vários níveis, para esta perturbação do desenvolvimento.
Tendo em conta o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União
Europeia aprovado em 2016 e que começa a produzir efeitos a 25 de maio de 2018 e da Lei da Proteção de Dados Pessoais, Lei n.º
67/98, de 27 de outubro de 1998, alterada pela Lei n.º 103/2015, de 24 de
agosto, a APPDA-Leiria pretende proteger os dados pessoais, quer dos
seus Associados e clientes, quer daqueles que com ela estabelecem qualquer tipo
de relação que implique a utilização de dados pessoais.
É privilegiando a transparência e as boas práticas que
é concebida a política de privacidade abaixo indicada, protegendo a informação
de cariz pessoal de todos aqueles que contactam com a Associação. Esta política
foi redigida para todos quantos que com ela se relacionam, conheçam os dados
recolhidos, as suas finalidades, o tratamento dado, o tempo de armazenamento de
essa informação e os direitos dos titulares desses mesmos dados pessoais.
A APPDA-Leiria compromete-se a fazer tudo o que estiver
ao seu alcance para que a concordância com o RGPD seja cumprida, pelo que, as
novas normas que foram implementadas, estão abaixo descritas, sendo
aconselhável a leitura da política de privacidade da Associação.
1.Segurança
A APPDA-Leiria é responsável pela implementação do
Regulamento Geral de Proteção de Dados na organização. Para tal, foram definidos
regras e procedimentos para a recolha e tratamento de dados pessoais,
assegurando que a APPDA-Leiria se encontra de acordo com as normas em vigor,
sendo que todos os que submetem os seus dados pessoais estão devidamente
informados acerca do seu tratamento e dos seus direitos.
A APPDA-Leiria dispõe de procedimentos de natureza
técnica e organizativa com o objetivo de evitar quebras de segurança e o acesso indevido a dados
pessoais, a respetiva destruição ou uso ilícitos, assim como garante cumprir e
adotar quaisquer outras medidas de segurança exigidas na Lei da Proteção de
Dados.
Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, à APPDA-Leiria
garantir a plena e absoluta inviolabilidade da informação recebida, tendo em
conta o caráter inseguro das redes abertas como a Internet.
2.Definição de dados pessoais
Segundo o RGPD, os dados pessoais são a “informação
relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos
dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser
identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um
identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de
localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos
específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica,
cultural ou social dessa pessoa singular”
3.Ligações para outros sítios eletrónicos
A política de privacidade da APPDA-Leiria é aplicada
nos seus processos de recolha e tratamento de dados. Sendo possível que possam
existir em divulgações ou ações realizadas links que possam remeter para
o acesso a outros websites ou pontos de contacto, informamos que as
políticas de privacidade dessas entidades não são da responsabilidade desta
Associação.
A APPDA-Leiria disponibilizará links que
considera de potencial interesse para os seus Associados ou clientes
considerados necessários para o desempenho das suas funções e ofertas, no
entanto, não se poderá responsabilizar pela eventual recolha e tratamento de
dados aí realizados. A política de privacidade da APPDA-Leiria não se aplicará
a tais entidades.
4.Responsável pelo tratamento dos seus dados
A recolha e tratamento dos seus dados será da
responsabilidade da APPDA-Leiria, sendo a mesma responsável por garantir que
apenas solicitará a informação estritamente necessária para realização da ação
proposta aquando a sua recolha.
5.A informação recolhida e a sua utilização pela APPDA-Leiria
A APPDA-Leiria compromete-se a recolher e a tratar
apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços:
Formulários: A APPDA-Leiria poderá recolher informações sobre si
caso opte por preencher algum dos nossos formulários, tais como os formulários
para a marcação de consulta ou inscrição em qualquer resposta social,
voluntariado ou eventos. Tais informações são utilizadas com a finalidade de
processar as solicitações por si efetuadas e de administrar, eficientemente, as
mesmas. APPDA-Leiria pode usar informações agregadas para fins de
acompanhamento do uso dos serviços prestados pela APPDA-Leiria e para ajudar a
desenvolver e melhorar o Website. A informação agregada, de natureza
estatística, não inclui, porém, detalhes que possam ser usados para o
identificar.
Email e contacto telefónico: Caso
manifeste interesse, por via telefónica ou via email, em alguma das respostas
sociais, em fazer voluntariado ou eventos promovidos pela APPDA-Leiria, esta
poderá colocar-lhe a hipótese de registar os seus dados para o contactar
novamente para assuntos relacionados com a resposta social ou eventos, pela
quais manifestou interesse. Poderá ser-lhe pedido o nome, email e/ou contacto
telefónico. Estes dados ficarão registados no software de gestão de
clientes e associados da Associação durante o tempo necessário para a
concretização da sua finalidade, mediante o seu consentimento. A APPDA-Leiria
tem o direito e obrigação de lhe pedir uma prova do seu consentimento que
deverá ser feita via email ou via eletrónica (website).
Eventos: para participar nos eventos realizados pela APPDA-Leiria
são recolhidos os seguintes dados: nome, contacto telefónico, email, empresa e
função na empresa. Estes dados não são pedidos em todos os eventos pois variam
de acordo com o seu intuito.
A recolha do email e do contacto telefónico serve para
que a APPDA-Leiria possa comunicar consigo acerca do evento e para eventuais
imprevistos. Os restantes dados, têm como finalidade ajudar a Associação a
caraterizar os participantes nos diversos eventos que organiza podendo, desse
modo, ajustar ofertas às suas necessidades.
Inscrição nas respostas sociais: para
se inscrever nas respostas sociais da APPDA-Leiria deverá fornecer os seguintes
dados: nome completo, documento de identificação, número de identificação, data
de validade, NIF, data de nascimento, género, morada, código postal, localidade,
contacto telefónico, email.
Voluntariado: para se inscrever para efetuar voluntariado na
APPDA-Leiria, deverá fornecer os seguintes dados: nome completo, documento de
identificação, número de identificação, data de validade, NIF, data de
nascimento, género, morada, código postal, localidade, contacto telefónico,
email e formação académica.
Newsletter: para subscrever a newsletter da APPDA-Leiria apenas lhe
é solicitado o email. A APPDA-Leiria poderá também utilizar os dados que
recolhe para enviar newsletters, com informações, ofertas ou promoções, para o
correio eletrónico dos clientes ou associados que fornecerem o seu
consentimento para tal. Caso os clientes ou associados não pretendam continuar
a receber estas informações, poderá a qualquer momento cancelar a sua
subscrição da newsletter, bastando para isso comunicar por email para geral@appdaleiria.pt
Pedidos de Informação: a APPDA-Leiria recolhe
o nome, contacto telefónico e o endereço eletrónico. Estes dados servem para
que se possa proceder ao envio, via email, da informação solicitada e para
eventual contacto telefónico ou via email para eventual inscrição.
A APPDA-Leiria recolhe os seus dados através do website,
de formulários disponíveis nas suas redes sociais, por telefone, por email ou
por escrito, sempre mediante o seu consentimento. Os mesmos serão recolhidos
apenas quando recorre aos serviços, nomeadamente, respostas sociais e eventos.
Se nunca tiver recorrido às ofertas ou serviços da APPDA-Leiria,
os seus dados apenas são tratados se os tiver disponibilizado de livre vontade,
nomeadamente através da subscrição da newsletter. Os mesmos são armazenados num sistema de
gestão de clientes e tratados informaticamente por pessoas sensibilizadas para
o total cumprimento do RGPD e da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A APPDA-Leiria compromete-se a manter a máxima
segurança dos seus dados e a tratá-los única e exclusivamente para as
finalidades para as quais o titular dos dados deu expressamente o consentimento.
6.Finalidades de tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais tem, por norma, manter
a gestão da relação estabelecida aquando da realização de eventos, a manutenção
e melhoria dos serviços prestados, a gestão e adaptação dos serviços e ofertas
às reais necessidades dos clientes, a ações de comunicação e de marketing,
dentro das ações dinamizadas regularmente pela APPDA-Leiria.
No entanto, em situações pontuais, a recolha dos seus
dados pessoais poderá ser feita para outras finalidades além das acima
referidas. Se tal acontecer, aplicar-se-ão sempre as regras estabelecidas nesta
política de privacidade e serão sempre cumpridos os princípios do RGPD.
7.Período
de conservação de dados
O tempo de armazenamento e conservação dos dados irá
variar consoante a sua finalidade de recolha e tratamento.
Os dados pessoais dos clientes da APPDA-Leiria ficam
armazenados e conservados durante 10
anos, isto porque, as normas legais respeitantes à informação à
Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais, obrigam ao
tratamento e conservação dos dados por esse período.
Sempre que não exista uma obrigação legal específica,
então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento
das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo
com a lei, as orientações e decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados
(CNPD).
Os dados recolhidos para envio de newsletters, com
informações, ofertas ou promoções, para o correio eletrónico dos clientes,
associados ou utilizadores do que fornecerem o seu consentimento para tal serão
mantidos pelo período máximo de 3 anos findo o qual voltaremos a solicitar o
seu consentimento.
No caso de solicitação do envio de informação através
de contacto telefónico, por email ou através do website, a APPDA-Leiria
está no direito de o considerar um potencial interessado, uma vez que, as
informações relativas às respostas sociais, eventos da Associação podem
normalmente ser consultadas livremente no website sem ter de recorrer ao
contacto direto. Neste caso os seus dados serão mantidos no software de
gestão de clientes até à data de início do evento pela qual tiver manifestado
interesse. Caso não participe no evento, os seus dados serão eliminados passado
6 meses.
Os dados solicitados para o registo da sua participação
em eventos realizados pelas APPDA-Leiria serão, depois de terminado o evento,
eliminados ou anonimizados para efeitos estatísticos.
8.Utilização
de dados por terceiros
A APPDA-Leiria assegura que nunca usará os dados
pessoais em sua posse para outros fins que não sejam os expressamente
relacionados com as suas atividades ou para o cumprimento das suas obrigações
legais e nunca os passará a terceiros.
Entidades contratadas pela APPDA-Leiria poderão ter
acesso aos seus dados estando obrigadas ao cumprimento da nossa política de
privacidade, nomeadamente:
Fornecedores com os quais o A APPDA-Leiria contrata
determinados serviços de suporte, tais como contabilidade, sistemas de rede,
software, website e auditoria;
Prestação de determinados serviços no âmbito da sua
atividade. A prestação destes serviços por terceiras entidades implica, por
vezes, o seu acesso aos dados pessoais recolhidos e armazenados pela APPDA-Leiria
que está empenhada na aplicação de todas as medidas necessárias e adequadas
para garantir que as entidades que acedem aos dados pessoais aqui referidos,
oferecem garantias de segurança e sigilo. Estas garantias são definidas e acauteladas
nos contratos estabelecidos entre essas entidades e a APPDA-Leiria. Ao nível da
prestação de serviços, e para que se possam adaptar as mesmas às
características e necessidades dos clientes, é-lhes enviado sempre um perfil
dos clientes ao qual apenas o prestador de serviços e a APPDA-Leiria têm
acesso. Os prestadores de serviços são obrigados a garantir que não partilham
os dados e que estes são guardados em condições de segurança pelo tempo mínimo
necessário para o desempenho da sua função. Estas garantias são também
definidas e acauteladas nos contratos realizados entre os prestadores de
serviços e a APPDA-Leiria.
Terceiras entidades, subcontratados que colaborem com a
APPDA-Leiria estão na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais
necessárias para proteger os dados pessoais a que têm acesso. No entanto, a APPDA-Leiria
permanece sempre responsável pelos dados pessoais que partilha e por acautelar
que aqueles que com ela trabalham cumprem os requisitos mínimos estabelecidos.
A APPDA-Leiria não vende, aluga ou disponibiliza dados
pessoais comercialmente a terceiros.
9.Transferência de dados pessoais para fora de Portugal
A atividade da APPDA-Leiria não prevê a transferência
de dados para países terceiros. No entanto, se essa situação se verificar, o
titular dos dados será devidamente informado e terá a oportunidade de dar ou
não o seu consentimento, sempre em total cumprimento com o previsto no RGPD.
Em tais situações, a APPDA-Leiria está obrigada a
cumprir a disposições impostas pelo RGPD no que respeita às transferências de
dados para outros países, sendo da sua total responsabilidade aferir se tais
países cumprem ou não os requisitos mínimos.
10.Direito de Acesso,
Retificação e Atualização de dados
A APPDA-Leiria garante-lhe, a todo o tempo, o exercício dos seus direitos
sobre os seus dados pessoais, nomeadamente:
1. Retirar
o seu consentimento relativamente ao tratamento efetuado dos seus dados pessoais;
2. Opor-se
à continuação do tratamento dos seus dados pessoais;
3. Solicitar
ao responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais o acesso aos mesmos, bem
como a respetiva retificação ou apagamento, incluindo o exercício do “direito a
ser esquecido”;
4. Ser
informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados
envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o
período de conservação dos seus dados pessoais;
5. Ser
informado sobre quais os dados pessoais em fase de tratamento e quaisquer
informações disponíveis sobre a origem desses dados, por via eletrónica, caso
não seja o presente documento.
Para pedido de esclarecimentos ou exercício dos seus
direitos informamos que deverá remeter a sua questão para o seguinte e-mail: geral@appdaleiria.pt. A APPDA-Leiria reserva-se
o direito de solicitar acesso a elementos identificativos do autor do pedido em
ordem a comprovar a respetiva identidade.
11.Contactos para fins de Marketing e Comunicação
A APPDA-Leiria pode entrar em contacto com os seus
clientes ou potenciais clientes para divulgar os seus serviços e ofertas
através de email, telefone, SMS ou outro meio de comunicação eletrónica, exceto
se não tiver dado o seu consentimento para tais finalidades.
Caso não deseje continuar a receber comunicações por
parte da APPDA-Leiria pode retirar, a qualquer momento, o consentimento para a
utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing e comunicação. Para
isso, basta contactar a Associação através dos contactos disponibilizados no
seu website.
12.Cookies
A APPDA-Leiria utiliza cookies no Website. Um cookie é
um pequeno arquivo de texto que identifica o dispositivo, i.e. computador,
tablet, smarthphone, etc., a partir do qual acede ao Site no servidor do
APPDA-Leiria. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas
o dispositivo utilizado tendo como principal objetivo melhorar a experiência de
navegação do utilizador, melhorar o tempo de resposta e construir informação
estatística acerca da atividade realizada no website. Os cookies não são usados
para analisar as atividades dos utilizadores, mas permitem ao APPDA-Leiria
utilizar as informações por eles recolhidas para melhorar o Site e armazenar
certas preferências individuais dos seus utilizadores. Informação esta bastante
relevante para o melhoramento das estratégias de marketing e comunicação
utilizadas pela APPDA-Leiria.
A utilização de cookies por este Site pressuporá
sempre o seu prévio consentimento.
A APPDA-Leiria utiliza os seguintes tipos de
cookies:
Google Analytics
13. Alterações na Política de Privacidade
A APPDA-Leiria
reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a presente Política
de Privacidade, de
acordo com a legislação em vigor, sempre que necessário, pelo que aconselhamos a
sua consulta com regularidade. As alterações serão publicadas no Website.
