Home Política de Privacidade

A Associação e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

A Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo de Leiria (APPDA-Leiria), é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, constituída formalmente em março de 2009, por um núcleo de pais de jovens com Perturbações do Espetro do Autismo (PEA), que há muito tempo vinham sentindo uma enorme lacuna nas respostas e resolução dos problemas, a vários níveis, para esta perturbação do desenvolvimento. 
Tendo em conta o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia aprovado em 2016 e que começa a produzir efeitos a 25 de maio de 2018 e da Lei da Proteção de Dados Pessoais, Lei n.º 67/98, de 27 de outubro de 1998, alterada pela Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto, a APPDA-Leiria pretende proteger os dados pessoais, quer dos seus Associados e clientes, quer daqueles que com ela estabelecem qualquer tipo de relação que implique a utilização de dados pessoais.

É privilegiando a transparência e as boas práticas que é concebida a política de privacidade abaixo indicada, protegendo a informação de cariz pessoal de todos aqueles que contactam com a Associação. Esta política foi redigida para todos quantos que com ela se relacionam, conheçam os dados recolhidos, as suas finalidades, o tratamento dado, o tempo de armazenamento de essa informação e os direitos dos titulares desses mesmos dados pessoais.

A APPDA-Leiria compromete-se a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que a concordância com o RGPD seja cumprida, pelo que, as novas normas que foram implementadas, estão abaixo descritas, sendo aconselhável a leitura da política de privacidade da Associação.

1.Segurança
A APPDA-Leiria é responsável pela implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados na organização. Para tal, foram definidos regras e procedimentos para a recolha e tratamento de dados pessoais, assegurando que a APPDA-Leiria se encontra de acordo com as normas em vigor, sendo que todos os que submetem os seus dados pessoais estão devidamente informados acerca do seu tratamento e dos seus direitos. A APPDA-Leiria dispõe de procedimentos de natureza técnica e organizativa com o objetivo de evitar quebras de segurança e o acesso indevido a dados pessoais, a respetiva destruição ou uso ilícitos, assim como garante cumprir e adotar quaisquer outras medidas de segurança exigidas na Lei da Proteção de Dados. Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, à APPDA-Leiria garantir a plena e absoluta inviolabilidade da informação recebida, tendo em conta o caráter inseguro das redes abertas como a Internet.

2.Definição de dados pessoais
Segundo o RGPD, os dados pessoais são a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”

3.Ligações para outros sítios eletrónicos 
A política de privacidade da APPDA-Leiria é aplicada nos seus processos de recolha e tratamento de dados. Sendo possível que possam existir em divulgações ou ações realizadas links que possam remeter para o acesso a outros websites ou pontos de contacto, informamos que as políticas de privacidade dessas entidades não são da responsabilidade desta Associação.

A APPDA-Leiria disponibilizará links que considera de potencial interesse para os seus Associados ou clientes considerados necessários para o desempenho das suas funções e ofertas, no entanto, não se poderá responsabilizar pela eventual recolha e tratamento de dados aí realizados. A política de privacidade da APPDA-Leiria não se aplicará a tais entidades.

4.Responsável pelo tratamento dos seus dados
A recolha e tratamento dos seus dados será da responsabilidade da APPDA-Leiria, sendo a mesma responsável por garantir que apenas solicitará a informação estritamente necessária para realização da ação proposta aquando a sua recolha.

5.A informação recolhida e a sua utilização
pela APPDA-Leiria
  A APPDA-Leiria compromete-se a recolher e a tratar apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços:
Formulários: A APPDA-Leiria poderá recolher informações sobre si caso opte por preencher algum dos nossos formulários, tais como os formulários para a marcação de consulta ou inscrição em qualquer resposta social, voluntariado ou eventos. Tais informações são utilizadas com a finalidade de processar as solicitações por si efetuadas e de administrar, eficientemente, as mesmas. APPDA-Leiria pode usar informações agregadas para fins de acompanhamento do uso dos serviços prestados pela APPDA-Leiria e para ajudar a desenvolver e melhorar o Website. A informação agregada, de natureza estatística, não inclui, porém, detalhes que possam ser usados para o identificar.
Email e contacto telefónico: Caso manifeste interesse, por via telefónica ou via email, em alguma das respostas sociais, em fazer voluntariado ou eventos promovidos pela APPDA-Leiria, esta poderá colocar-lhe a hipótese de registar os seus dados para o contactar novamente para assuntos relacionados com a resposta social ou eventos, pela quais manifestou interesse. Poderá ser-lhe pedido o nome, email e/ou contacto telefónico. Estes dados ficarão registados no software de gestão de clientes e associados da Associação durante o tempo necessário para a concretização da sua finalidade, mediante o seu consentimento. A APPDA-Leiria tem o direito e obrigação de lhe pedir uma prova do seu consentimento que deverá ser feita via email ou via eletrónica (website).
Eventos: para participar nos eventos realizados pela APPDA-Leiria são recolhidos os seguintes dados: nome, contacto telefónico, email, empresa e função na empresa. Estes dados não são pedidos em todos os eventos pois variam de acordo com o seu intuito.
A recolha do email e do contacto telefónico serve para que a APPDA-Leiria possa comunicar consigo acerca do evento e para eventuais imprevistos. Os restantes dados, têm como finalidade ajudar a Associação a caraterizar os participantes nos diversos eventos que organiza podendo, desse modo, ajustar ofertas às suas necessidades.   Inscrição nas respostas sociais: para se inscrever nas respostas sociais da APPDA-Leiria deverá fornecer os seguintes dados: nome completo, documento de identificação, número de identificação, data de validade, NIF, data de nascimento, género, morada, código postal, localidade, contacto telefónico, email.
Voluntariado: para se inscrever para efetuar voluntariado na APPDA-Leiria, deverá fornecer os seguintes dados: nome completo, documento de identificação, número de identificação, data de validade, NIF, data de nascimento, género, morada, código postal, localidade, contacto telefónico, email e formação académica.
Newsletter: para subscrever a newsletter da APPDA-Leiria apenas lhe é solicitado o email. A APPDA-Leiria poderá também utilizar os dados que recolhe para enviar newsletters, com informações, ofertas ou promoções, para o correio eletrónico dos clientes ou associados que fornecerem o seu consentimento para tal. Caso os clientes ou associados não pretendam continuar a receber estas informações, poderá a qualquer momento cancelar a sua subscrição da newsletter, bastando para isso comunicar por email para [email protected]
Pedidos de Informação: a APPDA-Leiria recolhe o nome, contacto telefónico e o endereço eletrónico. Estes dados servem para que se possa proceder ao envio, via email, da informação solicitada e para eventual contacto telefónico ou via email para eventual inscrição.
A APPDA-Leiria recolhe os seus dados através do website, de formulários disponíveis nas suas redes sociais, por telefone, por email ou por escrito, sempre mediante o seu consentimento. Os mesmos serão recolhidos apenas quando recorre aos serviços, nomeadamente, respostas sociais e eventos.
Se nunca tiver recorrido às ofertas ou serviços da APPDA-Leiria, os seus dados apenas são tratados se os tiver disponibilizado de livre vontade, nomeadamente através da subscrição da newsletter.  Os mesmos são armazenados num sistema de gestão de clientes e tratados informaticamente por pessoas sensibilizadas para o total cumprimento do RGPD e da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A APPDA-Leiria compromete-se a manter a máxima segurança dos seus dados e a tratá-los única e exclusivamente para as finalidades para as quais o titular dos dados deu expressamente o consentimento.

6.Finalidades de tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais tem, por norma, manter a gestão da relação estabelecida aquando da realização de eventos, a manutenção e melhoria dos serviços prestados, a gestão e adaptação dos serviços e ofertas às reais necessidades dos clientes, a ações de comunicação e de marketing, dentro das ações dinamizadas regularmente pela APPDA-Leiria.   No entanto, em situações pontuais, a recolha dos seus dados pessoais poderá ser feita para outras finalidades além das acima referidas. Se tal acontecer, aplicar-se-ão sempre as regras estabelecidas nesta política de privacidade e serão sempre cumpridos os princípios do RGPD.

7.Período de conservação de dados
O tempo de armazenamento e conservação dos dados irá variar consoante a sua finalidade de recolha e tratamento.   Os dados pessoais dos clientes da APPDA-Leiria ficam armazenados e conservados durante 10 anos, isto porque, as normas legais respeitantes à informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais, obrigam ao tratamento e conservação dos dados por esse período.
Sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os dados recolhidos para envio de newsletters, com informações, ofertas ou promoções, para o correio eletrónico dos clientes, associados ou utilizadores do que fornecerem o seu consentimento para tal serão mantidos pelo período máximo de 3 anos findo o qual voltaremos a solicitar o seu consentimento.   No caso de solicitação do envio de informação através de contacto telefónico, por email ou através do website, a APPDA-Leiria está no direito de o considerar um potencial interessado, uma vez que, as informações relativas às respostas sociais, eventos da Associação podem normalmente ser consultadas livremente no website sem ter de recorrer ao contacto direto. Neste caso os seus dados serão mantidos no software de gestão de clientes até à data de início do evento pela qual tiver manifestado interesse. Caso não participe no evento, os seus dados serão eliminados passado 6 meses.   Os dados solicitados para o registo da sua participação em eventos realizados pelas APPDA-Leiria serão, depois de terminado o evento, eliminados ou anonimizados para efeitos estatísticos.

8.Utilização de dados por terceiros
A APPDA-Leiria assegura que nunca usará os dados pessoais em sua posse para outros fins que não sejam os expressamente relacionados com as suas atividades ou para o cumprimento das suas obrigações legais e nunca os passará a terceiros.   Entidades contratadas pela APPDA-Leiria poderão ter acesso aos seus dados estando obrigadas ao cumprimento da nossa política de privacidade, nomeadamente:
Fornecedores com os quais o A APPDA-Leiria contrata determinados serviços de suporte, tais como contabilidade, sistemas de rede, software, website e auditoria;
Prestação de determinados serviços no âmbito da sua atividade. A prestação destes serviços por terceiras entidades implica, por vezes, o seu acesso aos dados pessoais recolhidos e armazenados pela APPDA-Leiria que está empenhada na aplicação de todas as medidas necessárias e adequadas para garantir que as entidades que acedem aos dados pessoais aqui referidos, oferecem garantias de segurança e sigilo. Estas garantias são definidas e acauteladas nos contratos estabelecidos entre essas entidades e a APPDA-Leiria. Ao nível da prestação de serviços, e para que se possam adaptar as mesmas às características e necessidades dos clientes, é-lhes enviado sempre um perfil dos clientes ao qual apenas o prestador de serviços e a APPDA-Leiria têm acesso. Os prestadores de serviços são obrigados a garantir que não partilham os dados e que estes são guardados em condições de segurança pelo tempo mínimo necessário para o desempenho da sua função. Estas garantias são também definidas e acauteladas nos contratos realizados entre os prestadores de serviços e a APPDA-Leiria.   Terceiras entidades, subcontratados que colaborem com a APPDA-Leiria estão na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais a que têm acesso. No entanto, a APPDA-Leiria permanece sempre responsável pelos dados pessoais que partilha e por acautelar que aqueles que com ela trabalham cumprem os requisitos mínimos estabelecidos.
A APPDA-Leiria não vende, aluga ou disponibiliza dados pessoais comercialmente a terceiros.

9.Transferência de dados pessoais para fora de Portugal
A atividade da APPDA-Leiria não prevê a transferência de dados para países terceiros. No entanto, se essa situação se verificar, o titular dos dados será devidamente informado e terá a oportunidade de dar ou não o seu consentimento, sempre em total cumprimento com o previsto no RGPD.
Em tais situações, a APPDA-Leiria está obrigada a cumprir a disposições impostas pelo RGPD no que respeita às transferências de dados para outros países, sendo da sua total responsabilidade aferir se tais países cumprem ou não os requisitos mínimos.

10.Direito de Acesso, Retificação e Atualização de dados
A APPDA-Leiria garante-lhe, a todo o tempo, o exercício dos seus direitos sobre os seus dados pessoais, nomeadamente:
1.      Retirar o seu consentimento relativamente ao tratamento efetuado dos seus dados pessoais;
2.      Opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais;
3.      Solicitar ao responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais o acesso aos mesmos, bem como a respetiva retificação ou apagamento, incluindo o exercício do “direito a ser esquecido”;
4.      Ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais;
5.      Ser informado sobre quais os dados pessoais em fase de tratamento e quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados, por via eletrónica, caso não seja o presente documento. Para pedido de esclarecimentos ou exercício dos seus direitos informamos que deverá remeter a sua questão para o seguinte e-mail: [email protected]. A APPDA-Leiria reserva-se o direito de solicitar acesso a elementos identificativos do autor do pedido em ordem a comprovar a respetiva identidade.

11.Contactos para fins de Marketing e Comunicação
A APPDA-Leiria pode entrar em contacto com os seus clientes ou potenciais clientes para divulgar os seus serviços e ofertas através de email, telefone, SMS ou outro meio de comunicação eletrónica, exceto se não tiver dado o seu consentimento para tais finalidades.   Caso não deseje continuar a receber comunicações por parte da APPDA-Leiria pode retirar, a qualquer momento, o consentimento para a utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing e comunicação. Para isso, basta contactar a Associação através dos contactos disponibilizados no seu website.  

12.Cookies
A APPDA-Leiria utiliza cookies no Website. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que identifica o dispositivo, i.e. computador, tablet, smarthphone, etc., a partir do qual acede ao Site no servidor do APPDA-Leiria. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o dispositivo utilizado tendo como principal objetivo melhorar a experiência de navegação do utilizador, melhorar o tempo de resposta e construir informação estatística acerca da atividade realizada no website. Os cookies não são usados para analisar as atividades dos utilizadores, mas permitem ao APPDA-Leiria utilizar as informações por eles recolhidas para melhorar o Site e armazenar certas preferências individuais dos seus utilizadores. Informação esta bastante relevante para o melhoramento das estratégias de marketing e comunicação utilizadas pela APPDA-Leiria. A utilização de cookies por este Site pressuporá sempre o seu prévio consentimento. A APPDA-Leiria utiliza os seguintes tipos de cookies:

Google Analytics

13. Alterações na Política de Privacidade
A APPDA-Leiria reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a presente Política de Privacidade, de acordo com a legislação em vigor, sempre que necessário, pelo que aconselhamos a sua consulta com regularidade. As alterações serão publicadas no Website.